Multa para empresas por discriminação salarial de mulheres está na pauta da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na quarta-feira (5) projeto que estabelece multa a empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLC 130/2011). O Plenário do Senado aprovou em março deste ano projeto com texto semelhante, o PLS 88/2015, que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A CAS, que já havia aprovado parecer favorável ao PLC 130/2011 em fevereiro de 2012, vai analisar agora emendas apresentadas ao projeto em Plenário em 2014. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), recomenda a rejeição das emendas, que também serão apreciadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso o PLC seja aprovado pelo Senado poderá ser enviado para sanção presidencial.

Pensão por morte

Outro projeto na pauta é o PLS 209/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que amplia em cinco anos a duração da pensão por morte quando o pensionista for cônjuge ou companheiro de segurado da Previdência Social com deficiência.

“Os cônjuges ou companheiros de um segurado com deficiência frequentemente abdicam de uma carreira profissional para se dedicar ao trabalho mais importante que pode haver: o de cuidar de um ente querido incapaz de sobreviver sozinho”, afirma Romário na justificação do PLS.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).